O e-Gov foi criado em 2002, pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC) e pelo Ministério da Economia.
Desde a edição de 2022, o prêmio foi aprimorado e focamos em uma nova abordagem: o Prêmio ABEP-TIC de Excelência em Governo Digital – Gov.Digital, Entregue anualmente, tem como objetivos reconhecer e incentivar o desenvolvimento de projetos e soluções de governo digital nas administrações públicas federais, estaduais e municipais, assim como divulgar as iniciativas que, com o uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC), modernizam a gestão pública em benefício do cidadão brasileiro.
Esta categoria reconhece soluções/iniciativas de governo digital que tenham foco especial nos processos internos do governo, tais como aumento da eficiência administrativa e da efetividade das iniciativas, qualidade do gasto, aumento da produtividade e da performance e interação entre governos.
Esta categoria reconhece soluções/iniciativas de governo digital que tenham foco especial no cidadão, user-driven, como melhores serviços públicos digitais, serviços one-stop, nível de serviço, qualidade do serviço, e outras formas de interface governo-cidadão, design de serviços digitais, abordagens digital-by-design, bem como os esforços para redução de tempos de atendimento e de migração para serviços parcial ou totalmente digitais aos cidadãos.
Esta categoria reconhece soluções de governo digital que promovam o governo aberto e fortaleçam a infraestrutura pública de dados. Enquadram-se iniciativas de consultas populares, participação social com decisão vinculante, colaboração e cocriação de políticas, além de ações de transparência ativa e passiva. Também abrange projetos que utilizem dados abertos para ampliar a transparência e gerar inovações, bem como iniciativas que aprimorem a infraestrutura de dados – incluindo padrões, governança, integração, qualidade e interoperabilidade – necessária para sustentar práticas duradouras de abertura e uso social de dados.
Esta categoria reconhece soluções/iniciativas com foco em abordagens data-driven, em tomada de decisão colegiada e colaborativa (atores governamentais e da sociedade), transparência e accountability, e estabelecimento de modelos, processos, práticas e mecanismos de governança no contexto de governo digital, tais como governança de TIC, governança de dados, e a não-contratação de dívidas técnicas/fácil manutenção.
Esta categoria reconhece soluções/iniciativas que tenham sido inclusive by design e que tenham considerado o perfil de grupos populacionais com baixa literacia digital, acessibilidade, tecnologias assistivas, e demais iniciativas para que os serviços públicos sejam acessíveis a toda a população.
Esta categoria reconhece soluções/iniciativas baseadas em Inteligência Artificial, tais como chatbots, compreensão de linguagem natural, ChatGPT e demais soluções de IA generativa, em soluções de automação, Sistemas Especialistas, tomada de decisão que gerem aumento de eficácia e efetividade, melhoria em serviços públicos e valor público ao cidadão.
Esta categoria reconhece soluções/iniciativas que focam no desenvolvimento de soluções que tragam respostas efetivas e úteis às necessidades ou demandas de interesse público e modifiquem aspectos do conjunto da sociedade, levando em consideração a cocriação com o cidadão e possíveis stakeholders para gerar benefícios para os cidadãos.
Será agraciada com o Prêmio ABEP-TIC de Excelência em Governo Digital a iniciativa vencedora de uma das categorias previstas no art. 3º que obtiver a maior nota final global, observados os critérios e pesos estabelecidos neste regulamento.
Será considerada, para fins da premiação máxima do presente concurso, através do Prêmio ABEP-TIC de Excelência em Governo Digital, a iniciativa que apresentar uma maior nota final envolvendo as categorias e-Serviços Públicos e e-Administração Pública, de acordo com os critérios estabelecidos no Artigo 5º. O Prêmio ABEP-TIC de Excelência em Governo Digital será destinado a uma única iniciativa. Poderão também ser premiadas com menção honrosa até três iniciativas em cada uma das categorias.
Aqueles trabalhos porventura inscritos mais de uma vez ou em diferentes categorias terão apenas a última submissão avaliada, considerando a data e hora da submissão.