O Prêmio e-Gov foi criado em 2002 pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC).
A partir da edição de 2022, passou a adotar nova formatação e denominação, sob o título Prêmio ABEP-TIC de Excelência em Governo Digital, consolidando-se como iniciativa anual destinada a reconhecer, incentivar e dar visibilidade a projetos e soluções de governo digital desenvolvidos nas administrações públicas federal, estaduais e municipais.
O prêmio busca destacar iniciativas que, por meio do uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC), contribuam para a modernização da gestão pública e para a melhoria dos serviços prestados ao cidadão brasileiro.
Esta categoria reconhece soluções/iniciativas de governo digital que tenham foco especial nos processos internos do governo, tais como aumento da eficiência administrativa e da efetividade das iniciativas, qualidade do gasto, aumento da produtividade e da performance e interação entre governos.
Esta categoria reconhece soluções/iniciativas de governo digital que tenham foco especial no cidadão, user-driven, como melhores serviços públicos digitais, serviços one-stop, nível de serviço, qualidade do serviço, e outras formas de interface governo-cidadão, design de serviços digitais, abordagens digital-by-design, bem como os esforços para redução de tempos de atendimento e de migração para serviços parcial ou totalmente digitais aos cidadãos.
Esta categoria reconhece soluções de governo digital que promovam o governo aberto e fortaleçam a infraestrutura pública de dados. Enquadram-se iniciativas de consultas populares, participação social com decisão vinculante, colaboração e cocriação de políticas, além de ações de transparência ativa e passiva. Também abrange projetos que utilizem dados abertos para ampliar a transparência e gerar inovações, bem como iniciativas que aprimorem a infraestrutura de dados – incluindo padrões, governança, integração, qualidade e interoperabilidade – necessária para sustentar práticas duradouras de abertura e uso social de dados.
Esta categoria reconhece soluções/iniciativas com foco em abordagens data-driven, em tomada de decisão colegiada e colaborativa (atores governamentais e da sociedade), transparência e accountability, e estabelecimento de modelos, processos, práticas e mecanismos de governança no contexto de governo digital, tais como governança de TIC, governança de dados, e a não-contratação de dívidas técnicas/fácil manutenção.
Esta categoria reconhece soluções/iniciativas que tenham sido inclusive by design e que tenham considerado o perfil de grupos populacionais com baixa literacia digital, acessibilidade, tecnologias assistivas, e demais iniciativas para que os serviços públicos sejam acessíveis a toda a população.
Esta categoria reconhece soluções/iniciativas baseadas em Inteligência Artificial, tais como chatbots, compreensão de linguagem natural, ChatGPT e demais soluções de IA generativa, em soluções de automação, Sistemas Especialistas, tomada de decisão que gerem aumento de eficácia e efetividade, melhoria em serviços públicos e valor público ao cidadão.
Esta categoria reconhece soluções/iniciativas que focam no desenvolvimento de soluções que tragam respostas efetivas e úteis às necessidades ou demandas de interesse público e modifiquem aspectos do conjunto da sociedade, levando em consideração a cocriação com o cidadão e possíveis stakeholders para gerar benefícios para os cidadãos.
Esta categoria reconhece soluções/iniciativas que tenham foco na sustentabilidade, trazendo soluções envolvendo benefícios para a sociedade e para o meio ambiente em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Será agraciada com o Prêmio ABEP-TIC de Excelência em Governo Digital a iniciativa vencedora de uma das categorias previstas no art. 3º que obtiver a maior nota final global, observados os critérios e pesos estabelecidos neste regulamento.